O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal pedindo a demolição de construção ilegal e recuperação ambiental da área degradada na Praia de Macapá, em Luís Correia, no Piauí. O órgão pede a condenação do responsável a desfazer as construções e a desocupar o imóvel, além de pagar indenização pela construção irregular.
A ação aponta que o imóvel, uma casa de veraneio de aproximadamente 240 m², foi construído nas faixas marginais dos Rios Cardoso e Camurupim, em área de preservação permanente, com retirada de vegetação de mangue-de-botão, que também constitui área de preservação permanente. Além disso, o espaço em questão é um terreno acrescido de marinha, de titularidade da União, e integra a Unidade de Conservação federal APA Delta do Parnaíba.
Com base em laudos periciais da Polícia Federal, o MPF demonstrou que a ocupação da área foi iniciada em 2019 e a edificação foi concluída em 2020, mesmo após a construção ser embargada. Diante do tipo de infração e da impossibilidade de regularização, o MPF sustenta a necessidade de demolição.
O MPF requer a condenação do responsável à demolição e remoção do entulho, à elaboração de Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) para recuperação da vegetação e ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 50 mil.
