O benefício terá validade durante a pandemia do novo coronavírus. O projeto foi aprovado em sessão virtual do legislativo estadual.
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou nesta quarta-feira (4), por unanimidade na primeira e segunda votação, o projeto de lei de autoria dos deputados João Madson (MDB) e Henrique Pires (MDB) que prevê o parcelamento das contas de água e energia atrasados durante a pandemia da Covid-19, em até 12 vezes.
“Isto dará mais fôlego aos consumidores porque hoje a empresa está querendo que os débitos sejam quitados em seis meses e muitas pessoas, inclusive os pequenos empresários e o consumidor estão passando por dificuldades sem a menor condição de quitar estes débitos num prazo mais curto”, afirmou Henrique Pires.
A mesma sessão também aprovou as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2021, em redação final, e o projeto que suspende o prazo para pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) no Piauí durante a pandemia da Covid-19.
