Semana Justiça pela Paz em Casa começa dia 15 de agosto

Objetivo é dar andamento aos processos e sensibilizar a sociedade com práticas educativas em relação a violência contra a mulher.

De 15 a 19 de Agosto de 2022 ocorrerá a 21ª Semana Nacional do Programa “Justiça pela Paz em Casa”, instituída pela Resolução nº 254/2018, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, com o objetivo de aprimorar e tornar mais célere a prestação jurisdicional em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

No Maranhão, as semanas do programa “Justiça pela Paz em Casa” são organizadas e coordenadas pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça (Cemulher/TJMA), que tem como presidente o desembargador Cleones Cunha.

Durante a Semana, o Poder Judiciário, em parceria com as Promotorias de Justiça, Defensorias Públicas e demais operadores do Direito de todo o país, concentrarão esforços para julgar e agilizar processos que envolvam casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres, com vistas a ampliar a efetividade da “Lei Maria da Penha” (Lei n.º 11.340/2006).

Em todo o Maranhão, estão agendadas audiências e julgamentos de processos nas varas especializadas e competentes em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Em São Luís, especificamente na 1ª Vara, estão programadas 120 audiências presenciais, distribuídas em 4 salas, no 5º andar do Fórum Desembargador Sarney Costa. Durante os cinco dias da Semana, serão julgados, em média, seis processos diariamente em cada sala.

A logística atende todo o protocolo das medidas sanitárias vigentes, conforme a Portaria 541/2021, que disciplina o retorno do atendimento presencial no Judiciário e considera o Decreto 36.871 do governo do Maranhão.

Além dos julgamentos de processos, serão realizadas atividades multidisciplinares de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Na capital, a Cemulher programou ações dos programas e projetos “Novos olhares, novos valores”,  “Aprendendo com Maria da Penha no Cotidiano”, “Desperta, Maria!” e “Homem Consciente” em diversos espaços, alcançando públicos da comunidade em geral, bem como, servidores e equipes de terceirizados do TJMA. Diversas Comarcas do interior do Estado também estão programando atividades educativas voltadas para a comunidade.

TJ-MA

 

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