Governo do Piauí reduz para 18% alíquota do ICMS dos combustíveis
A decisão da governadora Regina Sousa foi anunciada nesta terça-feira. Estado cumpre lei federal.
A governadora do Piauí, Regina Sousa, anunciou hoje (5) a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis para 18%. A medida vai reduzir os preços cobrados pela gasolina e óleo diesel no estado.
A decisão saiu após uma reunião da governadora com o secretário estadual da Fazenda, Antônio Luís Soares, o procurador-geral do Estado, Plínio Clêrton Filho e a secretária estadual de Planejamento, Rejane Tavares.
A medida procura atender a lei que limitou o ICMS sobre combustíveis ou a definição do Conselho Nacional de Política Fazendária de que o imposto deve ser calculado sobre a média de preços dos últimos 60 meses.
A estimativa da equipe econômica do Palácio de Karnak é que a medida vai gerar uma perda de R$ 750 milhões somente em 2022.
Um projeto de lei com a redução da alíquota cobrada nos preços da gasolina e do óleo diesel será enviado para a Assembleia Legislativa nos próximos dias.
Os governadores questionam no Supremo Tribunal Federal a lei do teto e a lei que determinou alíquota uniforme em todo o país.
