Semec orienta professor como requerer o Tempo Integral Definitivo

Decreto assinado pelo prefeito Doutor Pessoa estabelece os critérios para a concessão do benefício.
Secretário municipal de Educação, Nouga Cardoso (Foto: Rômulo Piauilino)

A concessão do Tempo Integral Definitivo (TID) da jornada de trabalho dos professores da rede municipal de ensino de Teresina foi regulamentada através do Decreto nº 22.601, assinado na última quarta-feira (22) pelo prefeito Doutor Pessoa. O documento estabelece os critérios para a concessão do benefício.

“Hoje o professor que trabalha 20 horas pode receber vencimentos de 40 horas desde que a ele seja concedido o Tempo Integral Provisório (TIP) num período ininterrupto de 24 meses ou 36 meses de forma intercalada. Com a regulamentação da Lei nº 2.972, de janeiro de 2001, o docente pode reivindicar, de forma definitiva, essa jornada de trabalho de tempo integral. E isso se aplica de maneira isonômica”, explica o secretário municipal de Educação, Nouga Cardoso.

De acordo com o decreto, o procedimento administrativo para a concessão de Tempo Integral Definitivo (TID) tramitará na Secretaria Municipal de Educação (Semec), competindo ao Secretário Municipal analisar os requisitos e critérios estabelecidos. A decisão que concede o benefício será encaminhada então ao Prefeito de Teresina, que poderá ratificá-la ou não, através de ato administrativo fundamentado.

O secretário Nouga Cardoso acrescenta: “Uma vez concedida a TID, o professor, mesmo que se afaste de sala de aula por algum motivo, como licença-maternidade ou capacitação, por exemplo, não perde o direito ao benefício durante o tempo que estiver no exercício profissional, assim como também quando vier a se aposentar. É a Prefeitura de Teresina valorizando o professor da rede municipal de ensino”.

 

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