Procon realiza ação educativa “Vitrine Legal” nos shoppings

No primeiro dia, os fiscais visitaram lojas dos shoppings Teresina e Riverside, na zona Leste da capital.
Fiscal do Procon Teresina orienta sobre exposição de produtos na vitrine (Foto: Divulgação)

O Procon Teresina, mantido pela prefeitura da capital, realizou hoje o primeiro dia da ação educativa “Vitrine Legal” nos shoppings da cidade. O objetivo é orientar os lojistas a respeito de como fazer a exposição dos produtos, com informações como preços e condições de pagamento.

Nesta quinta-feira, o trabalho foi realizado nos shoppings Teresina e Riverside, ambos localizados na zona Leste da capital. A ação terá prosseguimento na sexta-feira.

“Estamos orientando os lojistas sobre como os produtos devem ficar expostos nas vitrines e também dentro do próprio estabelecimento comercial, em relação à precificação, parcelamento”, disse a coordenadora geral do Procon Teresina, Nara Cronemberger.

O Procon Teresina alerta que, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), todos os estabelecimentos comerciais devem expor os preços dos produtos em suas vitrines e prateleiras internas, sob pena de punição, que pode ser desde uma simples advertência até a aplicação de multas. Segundo a legislação, o preço deve ser afixado diretamente no produto e de fácil visualização ao consumidor.

“No prazo de 30 dias voltaremos a essas lojas, caso essas regras orientadas não estejam sendo cumpridas o lojista pode sofrer sanções administrativas como, advertência ou até mesmo multa”, informou a coordenadora do Procon.

Denúncias e reclamações:

Caso o consumidor não encontre todas as informações relativas ao valor do produto, ou que este preço não estejam exposto de fácil acesso, o consumidor pode formalizar uma reclamação junto ao Procon Municipal por meio do telefone: 3216-3041 ou através do email: proconteresina@gmail.com. Caso necessário, por esses meios também é possível agendar o atendimento presencial no órgão.

 

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