Piauí, TCE e MP assinam termo para tratamento do lixo urbano

A assinatura do documento é mais uma etapa realizada pelo grupo de trabalho formado pelos órgãos de controle e fiscalização.
Vice-governadora do Piauí, Regina Sousa (Foto: Divulgação)

Com a meta de prevenir os danos à população causados pelos lixões a céu aberto, o governo estadual, Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) e o Ministério Público do Piauí (MP-PI) assinaram quarta-feira (24) um Termo de Cooperação Técnica visando orientar os municípios para a gestão adequada do lixo urbano e a implementação da logística reversa, seguindo a Política Nacional de Resíduos Sólidos instituída pela Lei nº 12.305/2010.

A assinatura do termo é mais uma etapa realizada pelo grupo de trabalho formado pelos órgãos de controle e fiscalização, a partir de uma reunião realizada em outubro. Naquele mês, a vice-governadora, Regina Sousa, instituiu um comitê formado por técnicos da vice-governadoria e das secretarias de Planejamento e Meio Ambiente, onde conheceram a experiência exitosa apresentada pelo coordenador da consultoria de projetos especiais do meio ambiente do Tribunal de Contas do Estado do Moto Grosso do Sul (TCE-MS), Fernando Bernardes.

Essa etapa, segundo Regina Sousa, é o pontapé para o cumprimento da lei dos resíduos sólidos, que é um papel dos municípios. “Mas eles não têm condições financeiras de fazer porque é muito caro. Então, o estado montou esse grupo de trabalho, com o TCE e o Ministério Público, junto com o executivo e iremos buscar a APPM para discutirmos como faremos para resolver. Temos que achar saídas”, frisou a vice-governadora.

Outra preocupação dos órgãos é quanto às condições dos catadores de lixo, como observou a promotora de Justiça, e coordenadora do Centro de Apoio do Meio Ambiente do Ministério Público do Piauí, promotora de Justiça Áurea Madruga. “Um relatório de 2021, baseado em dados de 2019, traz informação de que 90% dos municípios piauienses destinam seus resíduos a lixões a céu aberto”, afirmou a promotora.

A conselheira do TCE-PI, Lilian Martins, explica que foi feito um levantamento de todos os municípios em relação aos seus aterros. “O resultado foi muito ruim, então nós demos um prazo às prefeituras para que elas façam seu plano municipal integrado de resíduos sólidos. A partir daí assinamos esse termo de cooperação para fazer um trabalho integrado. A palavra de ordem agora é integração, temos condições de trabalhar com esses municípios para que eles façam aterros compartilhados, e estamos com esse trabalho com cooperativas de catadores de lixo para facilitar”, concluiu.

 

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