O homem mais poderoso do Brasil!

O senador Antônio Carlos Magalhães, do PFL, era um dos homens mais poderosos do Brasil. Sem apoio dele, nada acontecia.

Brasília (DF) – No ano da graça de 2.000, o senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), então o homem mais poderoso do Brasil – era comum se dizer que com ACM se anoitecia, mas não amanhecia – apresentou a PEC nº 22/2000 que tratava da criação do Orçamento Impositivo. Ele alegava a clássica definição liberal de que a lei mais importante que podia ser votada, nas rotinas parlamentares, deveria ser efetivamente cumprida.

O assunto na época animava tanto ele como às esquerdas e oposicionistas ao Governo Fernando Henrique Cardoso. Muita gente boa não sabe, mas naquela época de restrição fiscal montada no chamado superávit primário, âncora cambial e metas de inflação, o orçamento era uma fantasia que ficava a reboque dessas máximas que nos salvaram da hiperinflação. A turma de Pedro Malan. Ministro da Fazenda de FHC, dizia que nada dava para cumprir, pois já usavam todos os fundos montados ainda na época da Constituinte para fazer o equilíbrio fiscal.

No final do primeiro mandato de Dilma Rousseff, em 2013 as emendas individuais dos parlamentares, alguns tipos delas, ficaram impositivas. Já no Governo Bolsonaro foi aprovada a Emenda Constitucional nº 100, em 26 de junho de 2019 numa articulação do então presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que teve “apoio” do ministro da Economia, Paulo Guedes. O discurso de então era que o Congresso tinha que ter orçamento para não vir mexer onde não devia.

No Governo Temer, quando tivemos um governo parlamentar de recuperação econômica depois de um “default” de – 7,2%, os parlamentares ligados ao novo poder usaram como puderam as extras orçamentárias, que foram aprovadas após anos de baixo crescimento. O Congresso tomou gosto pelo orçamento. Naquele período, o Centrão estava alinhado com Rodrigo Maia e foram montadas as condições para a criação das emendas de relator.

Com a chegada da pandemia e as brigas entre Maia e Bolsonaro nada melhor que tirar das mãos de um governo incapaz o controle o orçamento. Maia não tinha mais bala na agulha, seu tempo estava acabando e Arthur Lira montou um exército invencível, mandou um docinho para Jair Bolsonaro sair das cordas e usando tacapes e trabucos políticos fez um concerto improvável político irresistível.

O agora homem mais poderoso do Brasil, mais que um dia foi Antônio Carlos Magalhães que comandava um partido (PFL) com 105 deputados federais, eleitos em 1.998 – tem o controle de orçamento com as RP 9 de R$ 16 bilhões e se a PEC 23 (PEC dos Precatórios) que vai a votação em segundo turno nesta terça-feira, 9 de novembro,  for votada e confirmada no Senado, poderá ter o controle de R$ 20 bilhões.

É bom explicar: pela lógica da resolução que criou as RP-9, o relator geral do orçamento do ano em curso em comum acordo com o presidente da Câmara envia a Secretaria (Ministério) de Governo que repassa a rubrica escolhida para o devido pagamento a autoridade fazendária, no caso o Ministério da Economia, que é obrigado a repassar os recursos aos projetos indicados na disponibilidade das receitas em caixa. Enfim, o Governo Federal tem pouco a fazer a não ser cumprir.

As RP-9 estão sob risco, pois houve decisão da ministra Rosa Weber, do STF, para que elas fiquem mais transparentes o que obrigará que todos que tem direito digam sobre o seu pedaço. Vamos ver no que vai dar, pois a decisão precisa ser confirmada pelo pleno do STF.

O ideal para Bolsonaro, hoje, seria que a PEC 23 fosse derrotada e ele editasse uma Medida Provisória com uma nova rodada do Auxílio Emergencial, mesmo tento que recorrer a novo decreto de emergência, pois não daria tanto poder a Lira, o homem mais poderoso do Brasil que se mantiver o poder a partir da confirmação da PEC 23 poderá fazer o que quiser no ano que vem. Ficar com Bolsonaro ou ir para onde quiser!

E tinha gente que tinha medo de ACM!

Por Genésio Araújo Jr, jornalista

e-mail: politicareal@terra.com.br

 


GENÉSIO ARAÚJO JÚNIOR é jornalista e bacharel em Direito. Há 20 anos atua na imprensa de Brasília, coordenador-editor do site Política Real, empresa que também é gestora dos sites Bancada do Nordeste, Bancada do Norte e Bancada Sulista.

 

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