TRT-PI determina circulação de 70% da frota de ônibus em Teresina

Os motoristas e cobradores estão em greve. População reclama da falta de ônibus.

Liminar do Tribunal Regional do Trabalho, da 22ª Região (TRT22), determinou a circulação de 70% da frota de ônibus em Teresina no horário de pico e 30% nos intervalos. A decisão é do desembargador Marco Aurélio Lustosa Caminha. Por outro lado, o Ministério Público do Piauí entrou com ação na Justiça pedindo a circulação de 100% da frota.

O despacho do desembargador foi em resposta a uma ação de tutela cautelar impetrada pelo Sindicato das Empresas de Transporte Urbanos de Passageiros de Teresina (Setut) contra o Sintetro, o sindicato dos trabalhadores. A liminar é de ontem (28), mesmo dia em que o prefeito de Teresina, Doutor Pessoa, decreto estado de calamidade no transporte público da cidade.

A greve dos rodoviários teve início na quinta-feira (28). Os motoristas e cobradores exigem que os empresários do setor assinem a Convenção Coletiva de Trabalho em benefício da categoria. Desde então, somente 30% da frota está circulando, de acordo com a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans). Os usuários reclamam da falta de veículos.

“Concedo em parte o pedido de liminar para determinar ao Sintetro que mantenha a prestação dos serviços de transporte coletivo no âmbito deste Município, dando-lhe continuidade com número de trabalhadores suficientes para manter circulando pelo menos 70% (setenta por cento) da frota de ônibus durante os horários considerados “de pico” e de 30% nos horários “entrepicos”, escreveu o desembargador Marco Aurélio em sua decisão.

Caso o sindicato não cumpra a determinação da Justiça do Trabalho, será aplicada multa diária no valor de R$ 10 mil por dia. (Confira a liminar no final da reportagem)

100% da frota

Já o Ministério Público do Piauí (MP-PI) entrou hoje (29) com ação civil pública contra a Prefeitura de Teresina, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) e as quatro concessionárias prestadoras do serviço de transporte público coletivo de Teresina. Na ação, o MP-PI pede o retorno imediato de 100% da frota de ônibus da capital.

A ação é resultado das investigações e diligências realizadas nos autos do inquérito civil público nº 05/2017 e do Procedimento Administrativo nº 000068-004/2020, ambos instaurados para acompanhar as reclamações em torno do serviço de transporte público da capital.

O Ministério Público recebeu diversas denúncias de cidadãos, líderes comunitários e representantes dos diretórios estudantis da Universidade Estadual e da Universidade Federal do Piauí, retratando a má qualidade do serviço.

Os usuários reclamam da baixa qualidade dos veículos utilizados no sistema, da quantidade insuficiente de ônibus, do tempo de espera superior ao razoável e da dificuldade encontrada para o registro de reclamações junto à Strans e às empresas.

Confira a liminar na íntegra

 

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