Dr. Pessoa revoga decretos contra corte de água e reajuste na tarifa

O decreto foi baixado no dia 17 de maio e agora só a população mais carente conta com o benefício.

O prefeito de Teresina, José Pessoa Leal (Dr. Pessoa), revogou os decretos que suspendiam o corte de água e o reajuste da tarifa na capital piauiense. A proibição estava em vigor desde 2020, por conta da pandemia do novo coronavírus. O objetivo da medida era proteger a população.

O primeiro decreto foi baixado em 20 de março de 2020 e proibia o corte no fornecimento de água para os usuários inadimplentes. O segundo, de 15 de abril de 2020, suspendeu temporariamente o reajuste no valor da tarifa. O serviço é oferecido na cidade pela Águas de Teresina.

No decreto com data de 17 de maio, o prefeito justifica a decisão. Segundo o texto, “as tarifas praticadas pelos prestadores dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário devem ser preservadas pelas regras de reajuste, com a finalidade de se assegurar a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro”.

O decreto mantém a “suspensão do corte de água e do reajuste da tarifa será mantida até 31 de dezembro de 2021, apenas para os usuários mais carentes, que estão enquadrados na categoria residencial social. Apesar de não poder ser realizado o corte, isso não impede a concessionária de ingressar na Justiça para o pagamento dos valores atrasados”.

Confira o decreto na íntegra

 

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