Juiz derruba decreto da PMT e mantém medidas adotadas pelo estado

Juiz Aderson Brito garante a validade do decreto do governo do estado, que traz medidas mais severas contra a covid-19

O juiz da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, Aderson Brito, decidiu hoje (15) tornar sem efeito o decreto da Prefeitura de Teresina (PMT), que autorizava a abertura do comércio da capital na sexta-feira. Com isso, vale o documento do governo do estado, que libera apenas o funcionamento dos serviços essenciais entre os dias 16 e 18 de abril.

As medidas do governador Wellington Dias são para conter o avanço da covid-19 em todo o Piauí. Teresina é a cidade piauiense mais afetada pela pandemia. No entendimento do magistrado, as restrições impostas pelo Palácio de Karnak são mais eficientes no combate ao coronavírus.

Caso descumpra a liminar do juiz Aderson Brito, a PMT pagará multa de R$ 50 mil por dia.

Novo decreto

O prefeito José Pessoa Leal (Dr. Pessoa) recuou do decreto baixado na terça-feira (13), que liberava o comércio, e editou outro no dia seguinte, com alterações. No novo documento, ele autoriza apenas o atendimento por delivery e drive-thru, de sexta-feira a domingo (18), seguindo o protocolo de segurança e higiene recomendado pelas autoridades sanitárias.

Serviços essenciais

De acordo com o decreto estadual, somente das atividades consideradas essenciais podem funcionar entre sexta-feira (16) e domingo (18).

Confira:

Mercearias, supermercados, padarias e afins, farmácias, oficinas mecânicas e borracharias;

Lojas de conveniência e serviços de alimentação oferecidos em rodovias;

Postos de combustíveis também poderão funcionar na zona urbana;

Igrejas e outros templos religiosos, com 25% da sua capacidade, com uma celebração diária e duração de até duas horas;

Hotéis também poderão abrir, mas com atendimento exclusivo dos hóspedes, com alimentação servida no quarto;

Restaurantes podem funcionar apenas para serviços de entrega.

Bancos funcionam na sexta-feira e casas lotéricas na sexta e no sábado.

Confira o novo decreto da PMT

Confira o decreto do Governo

 

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