Lojistas reivindicam Programa de Recuperação Fiscal das Empresas

A diretoria do Sindilojas se reuniu com o secretário estadual da Fazenda, Rafael Fonteles. A pandemia está castigando as empresas.

A diretoria do Sindicato dos Lojistas do Piauí (Sindilojas/PI) esteve reunida com o secretário estadual de Fazenda, Rafael Fonteles, para pleitear um Programa de Recuperação Fiscal das Empresas do Piauí com o intuito de melhorar o fluxo financeiro dos negócios e a manutenção do emprego e renda no Estado. Segundo a categoria, a medida é necessária diante da grave e inédita recessão econômica causada pela pandemia da covid-19 que assola o mundo atualmente.

“É imprescindível uma medida protetiva às empresas regionais que já enfrentaram muitas dificuldades no período da quarentena e pós-quarentena sem incentivos do poder público, especialmente, no âmbito fiscal”, reforçou Tertulino Passos, presidente do Sindilojas, durante a reunião, que teve a presença do deputado estadual Henrique Pires.

Frente ao cenário desafiador e exigências de medidas emergenciais, os lojistas solicitam à Secretaria de Fazenda para que viabilize junto à Assembleia Legislativa do Piauí, a realização do Programa de Recuperação Fiscal 2021 (Refis), com sua viabilidade de pagamento tendo como referência o faturamento da empresa; não cobrança de multas pela entrega de obrigações acessórias em atraso, correções, substituições com fatos geradores de março de 2020 até julho de 2021 e a não cobrança de juros e multas pelo atraso no recolhimento dos tributos estaduais com fator geradores de março de 2020 até julho de 2021.

 

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