Empresas que incentivam projetos culturais podem ter redução no ICMS

O valor da renúncia fiscal destinado ao Sistema de Incentivo Estadual à Cultura supera os R$ 8 milhões.
Andrade Júnior, presidente do CIEPI (Foto: Divulgação)

Empresas do Piauí podem ter os tributos reduzidos na contribuição mensal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) mediante financiamento de projetos culturais como música, artes gráficas, cinema e artesanato. Esse financiamento à produção cultural do Piauí é possível por meio do Sistema de Incentivo Estadual à Cultura (Siec), com a Lei nº 4.997, que tem por objetivo estimular o desenvolvimento cultural do Estado.

No Piauí, o Sistema tem como fator principal a valorização da criação e produção de expressões culturais e dos processos de preservação e proteção do patrimônio do Estado. Nesta semana, a Secretaria Estadual de Cultura (Secult) lançou a resolução que estabelece a abertura de inscrições para o Sistema de Incentivo Estadual à Cultura – Siec 2021. O secretário estadual de Cultura Fábio Novo explica a importância da lei e os benefícios que traz com o financiamento das empresas aos projetos culturais.

“A nossa lei estadual de incentivo à cultura permite que os empresários possam financiar projetos culturais. Em troca disso, eles abatem 100% do valor do ICMS que pagariam para o Estado. Ou seja, nós aprovamos uma lista de projetos e ao aprovar essa lista, os empresários podem escolher um desses. Por exemplo, se a empresa paga R$100 mil por mês de ICMS e ela resolver financiar um projeto de R$30 mil, naquele mês não vai pagar 100 e sim R$ 70 mil”, informa.

O valor da renúncia fiscal destinado ao Siec supera os R$8 milhões. Houve um aumento significativo de 2/3 dos incentivos do governo do estado ao Siec, a quantia corresponde a 0,5% de renúncia do ICMS líquido. Pela lei, o recurso será dividido entre os municípios do Piauí com distribuição de 50% para capital, 30% para o interior e 20% para projetos de interesse da Secretaria de Cultura. Nelson Nery, presidente do Conselho do Siec e representante do Centro das Indústrias do Estado do Piauí (Ciepi), explica como é o processo de escolha e aplicação de quitação de tributos.

“O tributo que as empresas têm pode ser quitado com aquilo que ela contribui com o projeto. O valor depende do interesse da empresa e de quanto tem que recolher mensalmente. Basta que a empresa faça o recolhimento, receba e no mesmo mês que ela se creditar com o certificado ela pode usar aquele documento, por meio digital, como pagamento de tributo. É como se fosse uma moeda, um desconto de 100% do que o empreendimento contribuiu com o Siec para quitar com o tributo. Além disso ela vai poder vincular a sua marca a um produto”, destaca.

Andrade Júnior, presidente do Ciepi, comenta que o foco principal é oportunizar a participação e acesso de pessoas, principalmente as menos favorecidas, aos projetos culturais desenvolvidas no Estado. “O Ciepi tem assento no Siec. Lá nós podemos definir, através da renúncia de ICMS que o Estado faz, o financiamento de projetos culturais como música, arte e dança direcionados principalmente para pessoas menos favorecidas. No meu entendimento, esse tem que ser o principal foco”, afirma.

 

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