Justiça proíbe funcionamento do comércio nesta sexta em Teresina

Em nota divulgada na noite desta quinta-feira, o prefeito Dr. Pessoa disse que vai respeitar a decisão judicial.

A pedido da Defensoria Pública do Piauí, o juiz João Antônio Bittencourt Braga Neto, do Núcleo de Plantão do Tribunal de Justiça em Teresina, suspendeu na noite de hoje (18) a validade do trecho do decreto municipal que determinava o funcionamento do comércio de Teresina nesta sexta-feira (19).

O decreto assinado pelo prefeito Dr. Pessoa foi divulgado ontem (17). O documento tomou a decisão atendendo a reivindicação dos lojistas. Com a liminar da Justiça, comércio e shoppings voltam a funcionar somente na segunda-feira (22).

Em nota, a Prefeitura de Teresina (PMT) disse que “respeitará a decisão soberana do Poder Judiciário a quem cabe dar a última palavra sobre a adoção de medidas restritivas”. (Veja no final da matéria)

O decreto estadual em vigor desde o dia 15 de março ampliou o toque de recolher das 21h às 5h do dia seguinte, além de adotar medidas restritivas mais severas com o objetivo de impedir o avanço da covid-19 no Piauí.

O governo determinou que apenas as atividades essenciais imprescindíveis deveriam funcionar entre os dias 18 e 21 de março. Em seguida, o governador Wellington Dias antecipou o feriado pelo Dia do Piauí (19 de outubro) para hoje, para forçar um maior isolamento social da população.

Veja, na íntegra, a nota da PMT:

Sobre a decisão da justiça estadual que deferiu liminar invalidando a aplicação de decreto municipal que flexibilizava o funcionamento do comércio nesta sexta-feira (19), a prefeitura de Teresina informa que respeitará a decisão soberana do poder judiciário a quem cabe dar a última palavra sobre a adoção de medidas restritivas.

Contudo, a prefeitura reafirma que a existência de decretos estaduais não afasta a competência do município de adequar a legislação à sua realidade local.

O poder executivo municipal ressalta que todas as suas ações são tomadas em diálogo com diversas categorias envolvidas, levando em consideração a situação da pandemia na capital e os efeitos econômicos de medidas adotadas.

 

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