Conheça as novas regras da Anvisa para rótulos

Entre as novidades, a principal consiste na obrigatoriedade de um rótulo na parte da frente das embalagens. Confira na coluna.

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou novas regras de padronização para rótulos nutricionais em alimentos embalados. De acordo com a Agência, a nova regra se propõe a facilitar a comparação dos alimentos, assim o consumidor poderá decidir o que consumir.

Entre as novidades, a principal consiste na obrigatoriedade de um rótulo na parte da frente das embalagens, com um desenho de uma lupa e a inscrição “alto em”, para alimentos com alto teor de açúcar, gordura saturada e/ou sódio. Outras novidades são: os novos rótulos serão padronizados para todas as embalagens, com a tabela e as informações escritas em preto sobre um fundo branco; as informações nutricionais vão conter também os ingredientes açúcar total e açúcar adicionado; a tabela de informação nutricional também deverá informar a declaração do número de porções por embalagem.

A norma prevê, de uma maneira geral, um período de transição de 24 meses para que as empresas se adaptem aos novos modelos. Depois de completados os 24 meses, haverá um novo prazo de 12 meses para produtos fabricados por empresas de menor porte, e de 36 meses, para bebidas não alcoólicas em embalagens retornáveis.

Apesar de o tema ter sido alvo de discussões nos últimos seis anos, a nova regra aprovada não agradou as entidades que representam os consumidores, já que, segundo elas, o novo modelo não está de acordo com o que foi defendido por especialistas e na consulta pública colocada pela Agência anteriormente. Para o Idec, o modelo de lupa escolhido para estampar as embalagens, compromete a legibilidade, clareza e simplicidade da informação.

O certo é que o consumidor tem direito à informação clara e precisa, até mesmo para que possa fazer escolhas alimentares de forma consciente. O que se espera, é que ao final dessa celeuma, o consumidor não seja o principal prejudicado.

 


MARINERI ALVES de Sousa, 29 anos, é advogada militante no Piauí, formada em Direito pelo Instituto Camilo Filho (ICF), com pós-graduação em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Estadual do Piauí (UESPI). É membro da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB-PI. Possui graduação pela Universidade Federal do Piauí (UFPI) e pós-graduação em Letras/Português (UESPI).


 

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