Conheça os principais canais de reclamação e solução de problemas para consumidores

SAC, Reclame Aqui, Proteste, Procons, as delegacias especializadas e o Poder Judiciário, quando for necessário, estão à disposição dos consumidores. 

Os rankings de reclamações mostram que o consumidor brasileiro enfrenta muitas dificuldades na aquisição de um produto ou contratação de um serviço. Como nem tudo são flores em uma relação de consumo, a coluna reuniu os principais canais de reclamação e solução de problemas para auxiliar consumidores na busca por seus direitos.

O primeiro canal, e talvez o mais direto, é o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). Por meio desse canal é possível realizar reclamações, tirar dúvidas, fazer sugestões e cancelamento de serviços. O SAC funciona 24h por dia e 7 dias por semana, e a reclamação deve ser atendida em até 5 dias uteis após o registro.

Outro canal que se popularizou entre os consumidores foi os sites de reclamação. Atualmente existem sites privados e públicos que possibilitam reclamações online contra empresas participantes de diversos ramos. Esses sites têm uma proposta interessante, pois, além das empresas terem prazo para responder a reclamação, ainda é possível consultar o ranking de empresas com má reputação. Alguns exemplos são o Reclame Aqui, Proteste e Consumidor.gov.

Temos ainda os Procons, que são órgãos que atuam nas relações de consumo, promovendo equilíbrio e harmonia. Suas atividades consistem em receber reclamações, realizar processos administrativos, fiscalizar a aplicação do CDC e orientar consumidores. Não há cobrança de taxas para o auxílio e qualquer pessoa física ou jurídica pode oferecer reclamação.

Por último, temos o Poder Judiciário. Quando não é possível solucionar as demandas pela via administrativa, estas devem ser levadas para apreciação do Poder Judiciário, por meio dos Juizados Especiais Cíveis (JECs) para causas de até 40 salários mínimos ou Justiça Comum, para causas acimas de 40 salários mínimos.

Vale lembrar que os canais disponíveis para o consumidor não se esgotam neste texto. Além dos mencionados, temos ainda as Delegacias Especializadas de Defesa de Consumidor (para crimes de consumo) e as Agências Reguladoras (para serviços regulados, como energia, telecomunicações, transporte, etc). O que importa é que o consumidor não deixe de exercer seus direitos.

 


MARINERI ALVES de Sousa, 29 anos, é advogada militante no Piauí, formada em Direito pelo Instituto Camilo Filho (ICF), com pós-graduação em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Estadual do Piauí (UESPI). É membro da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB-PI. Possui graduação pela Universidade Federal do Piauí (UFPI) e pós-graduação em Letras/Português (UESPI).


 

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