Greve dos correios: como ficam os direitos do consumidor?

É preciso ficar alerta para não pagar multas ou perder os prazos para cancelar as compras. Saiba como evitar aborrecimentos.

Iniciada no último dia 17, a greve dos funcionários dos correios ainda não tem previsão para acabar. A repercussão disso para o consumidor é o possível atraso na entrega de boletos e mercadorias. Por isso, é preciso ficar alerta para não pagar multas e/ou perder os prazos para cancelar as compras.

O consumidor que recebe faturas e boletos por correspondência deve se antecipar para evitar o pagamento de multas e juros por atraso. O indicado é entrar em contato com a empresa por meio dos canais de atendimento, antes mesmo do vencimento, e solicitar uma alternativa de pagamento, via internet, por exemplo. Se não for possível, o prazo para pagamento deve ser negociado, a fim de evitar os encargos pelo inadimplemento.

No caso de o produto não chegar ou atrasar, o consumidor poderá cancelar a compra e pedir a restituição dos valores pagos, conforme sugere o art. 35 do Código de Defesa do Consumidor. O atraso na entrega configura descumprimento da oferta, e mesmo que o produto seja entregue após o prazo estipulado, o consumidor pode se recusar a receber.

Mesmo em meio à paralisação dos correios, as empresas continuam responsáveis pelo cumprimento dos prazos de entrega das compras. Quanto aos boletos e faturas, cabe ao consumidor buscar alternativas para evitar o inadimplemento. Diante de qualquer violação de direitos, o Procon deve ser acionado. Também é cabível indenização por danos morais e/ou materiais pela má prestação dos serviços.

 


MARINERI ALVES de Sousa, 29 anos, é advogada militante no Piauí, formada em Direito pelo Instituto Camilo Filho (ICF), com pós-graduação em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Estadual do Piauí (UESPI). É membro da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB-PI. Possui graduação pela Universidade Federal do Piauí (UFPI) e pós-graduação em Letras/Português (UESPI).


 

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