Guedes entrega proposta de reforma tributária ao Congresso

Proposta será incorporada àquelas em discussão em comissão mista. Ainda não há uma data para retomada das reuniões da comissão.
Solenidade de entrega da proposta de reforma tributária (Foto: Câmara dos Deputados)

O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou, na tarde de hoje (21), a proposta de reforma tributária do governo. Guedes esteve no Congresso em reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Agora, a proposta trazida por Guedes será incorporada às propostas de reforma tributária da Câmara e do Senado, ambas já em discussão no Congresso, em comissão especial mista.

“Hoje o governo federal entrega parte para ser acoplada aos debates e aos temas construídos na comissão, para que a gente saia com uma proposta uníssona de reforma tributária”, disse Alcolumbre. Ele também mostrou-se otimista em relação ao aumento de investimentos no país devido à reforma.

“Damos mais um passo significativo no rumo da sonhada reforma tributária brasileira. Um emaranhado de legislações, portarias e resoluções complicam a vida dos investidores, atrapalham o ambiente brasileiro e, com ela [reforma], teremos a oportunidade de construirmos esse novo ambiente propício para o desenvolvimento”.

Propostas do Congresso

A PEC 45/2019 é de autoria da Câmara e a PEC 110/2019 do Senado. Segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, as propostas são semelhantes nos seus objetivos, mas diferentes no conteúdo – abrangência, prazos de transição e grau de autonomia de União, estados e municípios de fixarem alíquotas de impostos, taxas e contribuição. Ainda não há uma data para a retomada das reuniões da comissão.

Para Maia, a simplificação tributária poderá gerar empregos e ampliar a renda da população. “Independente do que vai ser aprovado, o importante é que, em conjunto com o Poder Executivo, a gente possa avançar numa reforma tributária que, de fato, dê segurança jurídica para o setor produtivo investir no Brasil, gerar emprego e renda”.

Segundo Guedes, a proposta do governo é complementar às propostas da Câmara e do Senado, ambas já em discussão no Congresso. Dessa forma, o governo apenas abordou uma simplificação de tributos federais. “Trazemos o IVA, o Imposto sobre Valor Adicionado dual, […] mas nunca porque quisemos ter só o imposto federal, mas para complementar a reforma da Câmara, que já era a do IVA a nível de estados e municípios”, disse o ministro.

“Em sinal de respeito, nós oferecemos uma proposta técnica do IVA, mas com apoio total ao que está estipulado na PEC 45, que busca o acoplamento desses impostos”, acrescentou Guedes. Ele esclareceu que o governo ainda mandará propostas em relação a outros tributos. Essas propostas, sobre imposto de renda, dividendos e IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados], poderão ser acrescentadas aos textos já em discussão no Congresso.

O IVA dual, citado por Guedes, prevê a unificação de diversos tributos em dois impostos: um federal e outro regional. Em tese, tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) poderiam ser unificados, mas o ministro explicou que, no nível federal, o IVA fundirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Agência Brasil

 

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