Sancionada lei que garante desconto na mensalidade escolar

Os descontos variam de acordo com o número de alunos por escola, com base na lei aprovada pela Assembleia Legislativa.

O governador Wellington Dias sancionou a lei que obriga as instituições de ensino a conceder descontos nas mensalidades escolares no Piauí, além de suspender a cobrança de juros e multas pelo atraso no pagamento durante a pandemia do novo coronavírus.

O percentual do desconto varia de acordo como número de alunos por escola. Até 200 matrículas, o desconto de 15%; de 201 a 500 alunos, 20%; 501 a 1.000, redução de 25%; acima de 1.000 estudantes, o desconto será de 30%.

De acordo com a lei, as instituições de ensino infantil, fundamental e médio e ainda as instituições do ensino superior da rede privada que funcionam no Estado são obrigadas a isentarem de multas os contratantes no caso de rescisão do contrato.

As medidas nesta lei são excepcionais e provisórias persistindo até a autorização do Poder Executivo Estadual para o reinicio das aulas presenciais nas instituições de ensino da rede privada do Estado do Piauí.

CCom

 

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