Mão Santa é multado em R$ 75 mil por reabrir o comércio em Parnaíba

O prefeito da cidade insiste na abertura do comércio, apesar do crescimento no número de casos e mortes por Covid.

A juíza de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba, Anna Victória Dias, aplicou multa de R$ 75 mil à Prefeitura do município e ao prefeito Francisco Moraes Sousa, o Mão Santa, caso a cidade mantenha o comércio em funcionamento. Parnaíba é a segunda cidade do Piauí em número de mortes e casos de novo coronavírus.

Prefeito Mão Santa, de Parnaíba (Foto: Divulgação)

Na decisão, a magistrada atende a pedido do Grupo Regional de Promotorias Integradas no Acompanhamento à Covid-19, do Ministério Público do Piauí (MP-PI), em razão da insistência no descumprimento das medidas sanitárias que estabelecem restrições ao funcionamento do comércio e de outras atividades.

No final de março, o MP-PI ingressou com ação civil pública pela anulação do Decreto Municipal nº 471/2020, o qual autorizava a reabertura de estabelecimentos que ofereciam produtos e serviços não essenciais. A Justiça concedeu liminar. Em maio, o Supremo Tribunal Federal considerou improcedente a reclamação do município de Parnaíba, mantendo a decisão.

De acordo com o Ministério Público, os municípios podem suplementar as determinações estaduais, mas não podem, isoladamente, flexibilizar as restrições quanto ao funcionamento do comércio.

A Prefeitura de Parnaíba, porém, insiste em desobedecer às determinações, inclusive incentivando a abertura dos estabelecimentos e obstruindo o trabalho dos órgãos fiscalizadores.

Diante disso, o GRPI/Parnaíba impetrou mandado se segurança. Além de aplicar a multa, a juíza Anna Victória Dias determinou que a Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, Conselho Municipal de Saúde e do diretor da Vigilância Sanitária Municipal fiscalizem o integral cumprimento dos termos da decisão que anulou o Decreto Municipal nº 471/2020, mediante apresentação de relatórios semanais.

Com informações do MP-PI

 

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